TERMO DE USO

O site www.squidfacil.com.br pertence à TEJON COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.680.176/0001-81, localizada na Rua Pilar do Sul, nº 60, Jardim Leocádia, Sorocaba – SP, CEP 18085-420.

O Squid Fácil oferece, por meio de seu portal, a liberação de uso de sua CONECTIVIDADE via API de propriedade da Squid Fácil, podendo ser integrado ao sistema de e-commerce desenvolvido e mantido por você.

Criando uma conta no Squid Fácil, você está concordando com os termos e condições abaixo, que podem ser alterados a qualquer momento. Diante disso, qualquer alteração deste Termo passará a valer imediatamente a partir do momento em que forem adicionadas ao site www.squidfacil.com.br e novamente aceitos pelo usuário.

O Squid Fácil se reserva no direito de cancelar ou suspender o seu cadastro a qualquer momento, impossibilitando o uso do site ou do serviço do Squid Fácil, caso você não concorde com a política ou com os procedimentos adotados, pratique atos em desacordo com este termo ou com a lei, ou por qualquer outra razão de risco ou fraude que seja por nós detectado, sem a necessidade de que lhe seja enviado um aviso prévio para tanto.


1. Sobre o Termo:

1.1 Esse termo regula o uso do sistema Squid Fácil, bem como toda e qualquer relação ou situação que inclua o uso do sistema, site, serviço, processos logísticos, pagamentos ou qualquer outro meio de relacionamento prestado, estando previamente localizado em nosso site www.squidfacil.com.br, com a única finalidade de selar um “Acordo” entre você e o sistema Squid Fácil.

1.2 Você concorda que esse Acordo é em formato eletrônico e que tem a mesma força e efeito legal que um acordo em formato físico. Neste Acordo os termos “Você” ou “Seu” dizem respeito a um usuário que estará usufruindo dos direitos e obrigações previstos neste Acordo, bem como o termo “Squid Fácil” ou “Nós” dizem respeito ao Squid Fácil e suas afiliadas ou subsidiárias.


2. Requisitos:

2.1 para usufruir dos serviços prestados pelo Squid Fácil, você deve:

  • Criar uma conta no site do Squid Fácil;
  • Prover informações verdadeiras e atualizadas sobre você e/ou sua empresa;
  • Concordar com todos os termos e condições contidos nos Acordos;
  • Efetuar transações em seu nome e não em nome de outrem;
  • Ter a capacidade jurídica para celebrar acordos, transmitir título, bem como praticar qualquer ato da vida civil.

2.2 O Squid Fácil não se responsabiliza por informações incompletas ou incorretas que você possa nos fornecer. Você é responsável em garantir que seja capaz de receber emails do Squid Fácil através do e-mail indicado.

2.3 O Squid Fácil não se responsabiliza por qualquer e-mail que você não receba caso tenha sido bloqueado ou tenha sido filtrado como spam por qualquer servidor.

2.4 Você entende e concorda que, caso sejam enviadas informações incorretas ou desatualizadas sobre você ou seus clientes, nós não nos responsabilizaremos por falhas de pagamentos ou produtos enviados para outra pessoa.

2.5 O Squid Fácil não se responsabiliza por problemas, falhas, incompatibilidade ou danos causados pela má instalação de qualquer meio de conectividade em plataformas já existentes.

2.6 Você entende e concorda que é o responsável pelo recolhimento dos impostos das transações que efetua e isenta a Squid Fácil de toda e qualquer responsabilidade tributária, obrigando-se a indenizá-la por todo e qualquer prejuízo que a Squid Fácil vier a incorrer pela falta de recolhimento de tributos.

2.7 Você entende e concorda que a relação entre Squid Fácil e o Lojista é uma relação comercial e não de consumo, não incidindo, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que com base no artigo 2º do CDC, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, e aqui, os lojistas utilizam a plataforma apenas como insumo para sua atividade comercial.

2.8 Conforme cláusula acima, você entende que não fica caracterizada relação consumerista e se compromete a não realizar qualquer tipo de reclamação indevida em canais não oficiais da Squid Fácil, de forma a não prejudicar a imagem da plataforma indevidamente.

2.9 Você entende e concorda que os clientes que fizerem reclamações indevidas, por canais não oficiais do Squid Fácil e que prejudiquem a imagem do Squid Fácil serão excluídos sumariamente da plataforma.


3. Remuneração:

3.1 Pelos serviços prestados faculta-se ao Squid Fácil cobrar uma taxa sobre a venda do produto ou sobre o valor transacionado em sua carteira virtual, cujo percentual será calculado de acordo com as regras dispostas em nosso site.


4. Atualização do estoque e preços:

4.1 O estoque e disponibilidade mostrados em nosso site e API existem como uma referência pontual no momento de acesso ao sistema. Apesar de nossos esforços para oferecer os estoques mais precisos e oportunos, informações de disponibilidade podem se tornar desatualizadas e podem mudar entre o momento em que você adicionou um item ao carrinho e o tempo que seu pedido é concluído. As quantidades em itens de apuramento são limitadas, portanto é imprescindível efetivar o pedido e pagamento imediatamente após sua venda.

4.2 Os preços são válidos até o momento de sua confirmação de compra.

4.3 O Squid Fácil se reserva ao pleno direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio.


5. Mensalidade:

5.1 Os lojistas que se cadastrarem a partir de 23 abril de 2019, deverão pegar mensalmente um valor fixo, referente ao uso da plataforma Squid Fácil.

5.2 Os lojistas já cadastrados em nossa plataforma terão 1 (um) ano de mensalidade gratuita, e após esse período, deverão escolher um dos planos de serviços ofertados pela Squid Fácil.

5.3 O pagamento será debitado mensalmente da carteira, a partir do cadastro do lojista na plataforma.

5.4 Caso não haja saldo na carteira, o sistema notificará o lojista que a conta será completamente bloqueada em 5 dias, caso o pagamento não seja realizado.

5.5 Escolheremos a nosso critério os melhores lojistas e com base em suas vendas, podemos isentá-los do pagamento da mensalidade.


6. Risco Durante o Envio do Produto e Prazos

6.1 o Squid Fácil não se responsabiliza pelo risco de perda ou dano durante o envio do Produto. Todo e qualquer problema que ocorrer durante o trajeto da mercadoria ou durante sua entrega, é de responsabilidade das transportadoras envolvidas no processo de entrega.

6.2 Em caso de problemas, você deverá informar imediatamente para que o Squid Fácil tome as providências necessárias junto aos seus transportadores.

6.3 Toda e qualquer mercadoria com valores de nota fiscal superiores a R$50,00 são enviadas com seguro de transporte, independentemente de serem serviços dos correios ou de transportadoras privadas.

6.4 Uma vez que os produtos enviados são de fabricação de terceiros, a responsabilidade pela qualidade do produto é do próprio fabricante, assim, o Squid Fácil não se responsabiliza pelas condições do produto.

6.5 O Squid Fácil não se responsabiliza por perda, extravio, inutilização total ou parcial da mercadoria transportada, ficando a responsabilidade a cargo da transportadora contratada para remessa da mercadoria.

6.6 O Squid Fácil não se responsabiliza pela integridade material do conteúdo interno das embalagens, pois as embalagens são enviadas devidamente lacradas conforme o estado de recebimento de nossos fornecedores.

6.7 Os prazos para expedição das mercadorias vendidas dependerão do fornecedor escolhido, assim, você deverá se atentar ao catálogo de fornecedores e respectivos prazos, quando escolher com qual fornecedor pretende trabalhar.

6.8 Você entende e reconhece que atrasos poderão ocorrer e isenta o Squid Fácil de qualquer responsabilidade por estes atrasos.

6.9 A Squid Fácil se reserva ao direito de cancelar ou não aceitar a entrada e qualquer pedido que tenha sido incluído com valor incorreto, seja falha esta causada por informações incorretas repassadas pelo fornecedor, falha sistêmica ou qualquer outra natureza. Caso o pedido seja inserido no sistema, seu cancelamento será feito de forma imediata, devolvendo o saldo em carteira para o cliente.


7. Avisos e Transações Eletrônicas:

7.1 Você concorda em fazer transações com o Squid Fácil eletronicamente, incluindo mas não se limitando em concordar com o termo e condições impostas pelo Squid Fácil.

7.2 Você autoriza o Squid Fácil a enviar por e-mail, SMS ou mensagens eletrônicas por aplicativos de celular, quaisquer termos e avisos importantes sobre o sistema e sobre suas transações, ou adicionar essas informações no site do Squid Fácil diretamente vinculadas ao seu LOGIN na área do Painel de Controle.

7.3 É de sua responsabilidade manter suas informações de contato corretas e atualizadas, mantendo um e-mail válido cadastrado para garantir que os e-mails que o Squid Fácil enviar não serão bloqueados ou filtrados como spam.

7.4 É de sua responsabilidade manter telefone fixo ou celular atualizado em nosso cadastro.

7.5 Se você não deseja mais fazer negócios com o Squid Fácil basta acessar a área do PAINEL DE CONTROLE e solicitar o desligamento total de seu usuário do sistema através da opção “Encerrar minha conta” dentro de “Minha conta > Perfil”.


8. Acesso

8.1 Você é responsável por obter por seus próprios meios os equipamentos e serviços necessários para acessar o site e o sistema do Squid Fácil, incluindo todos os aparelhos eletrônicos, navegador de internet e acesso à internet, software etc. Se você acessa o site do Squid Fácil ou os serviços do Squid Fácil por algum aparelho celular ou aparelho wireless, você é responsável por todos os custos e tarifas que sua operadora poderá cobrar pelo uso de dados e internet, mensagens de texto e outros serviços wireless ou de comunicação.


9. Uso do Site

9.1 Ao acessar o site do Squid Fácil você concorda em: (i) não acessar nenhum dos serviços por algum meio (incluindo, sem limitações, o uso de scripts, web crawlers ou métodos semelhantes) que não sejam os disponíveis no site do Squid Fácil; e (ii) não praticar algum tipo de atividade que possa interferir ou interromper os serviços ou a performance do site do Squid Fácil.


10. Adiantamento

10.1 Você poderá depositar valores para o Squid Fácil, os quais automaticamente se converterão em créditos na sua carteira virtual, de modo a permitir a automatização dos processos de compra do sistema.

10.2 Você autoriza o Squid Fácil a debitar destes créditos virtuais os valores referentes às suas compras de produtos ou serviços no sistema.

10.3 Você autoriza o Squid Fácil a oferecer crédito exclusivo para o usuário desta carteira que pode ou não ser utilizado conforme o interesse do usuário.

10.4 Você concorda que aceitando a utilização de crédito pré-aprovado, incidirão despesas, para a confecção de boletos, envio de correspondências dentre outras, ainda, incidirão juros em caso de atrasos no pagamento, a serem debitados de sua carteira virtual conforme as regras previamente informadas em nosso site.

10.5 Você entende que somente poderá utilizar estes créditos para compras de mercadorias ou pagamento de serviços da Squid Facil, não sendo possível o reembolso em espécie.

10.6 Você está ciente de que para solicitar o encerramento oficial de sua conta será necessário consumir todo o crédito disponível em sua carteira virtual.

10.7 O sistema permitirá encerramento imediato somente quando seu saldo de crédito for inferior a R$5,00.

10.8 Você está ciente que ao solicitar o encerramento de sua conta você sairá do cadastro da plataforma em caráter definitivo.

10.9 Nesse caso, você concorda que pedidos que por acaso estiverem em trânsito de retorno para a Squid Fácil e possam de alguma maneira a gerar novos créditos, não poderão mais ser restituídos, pois você assume que está abandonando seus pedidos e seus consumidores ao sair do sistema.


11. Devolução

11.1 Caso por algum motivo um produto vendido por você seja encaminhado ao estabelecimento do Squid Fácil, tal produto será devolvido ao seu estabelecimento e às suas expensas.

11.2 No caso da situação acima, se por algum motivo não for possível identificar o proprietário do produto este permanecerá na posse do Squid Fácil pelo prazo de até 2 (dois) meses, prazo este que transcorrido sem que alguém reclame a propriedade do referido produto, este passará a ser de propriedade do Squid Fácil, que poderá lhe dar o destino que bem entender, tal como venda, doação ou descarte.

11.3 Caso por algum motivo um produto do Squid Fácil vendido por você retorne ao estabelecimento do Squid Fácil, tal produto será encaminhado ao seu estabelecimento e às suas expensas.

11.4 Caso por algum motivo um produto do Squid Fácil vendido por você retorne ao estabelecimento do Squid Fácil, e não ocorra uma resposta do lojista com relação a destinação final deste produto antes de um prazo de 2 (dois) meses, tal produto passará a ser de propriedade do Squid Fácil que poderá lhe dar o destino que bem entender, tal como venda, doação ou descarte.

11.5 A Squid Fácil só irá pagar frete reverso em casos de devoluções até 7 dias por arrependimento do consumidor ou defeito identificado do produto. Caso o produto retorne e não seja encontrado defeito, será cobrado do lojista o frete reverso pago pela Squid Fácil. Nesse caso, o saldo será debitado da carteira do lojista. Caso o produto volte usado, o pedido não será cancelado e passará a ser responsabilidade do lojista.


12 – Práticas Vedadas

12.1 Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições:

  • Praticar preços predatórios e práticas anticoncorrenciais;
  • Interferir nas transações entre outros Usuários;
  • Anunciar produtos proibidos pelas políticas dos Marcketplaces e pela lei;
  • Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários ou funcionários diretos/indiretos do Squid Fácil;

12.2 Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento da conta do usuário, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos compradores ou outros usuários do sistema do Squid Fácil.


13 - Sanções

13.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Squid Fácil poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:

  • Você não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da Squid Fácil;
  • Você descumprir com seus deveres de Usuário;
  • Você praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  • Não puder ser verificada sua identidade ou qualquer informação fornecida esteja incorreta.

14. Garantias:

14.1 Não assumimos nenhuma garantia de comercialização, precisão, adequação a um determinado fim, não-violação e condições de qualidade.


15. Responsabilidade Limitada:

15.1 Em hipótese alguma o Squid Fácil, seus conselheiros, diretores, empregados, filiados, agentes ou contratados serão responsáveis por quaisquer danos compensatórios, diretos, indiretos, acidentais, consequentes ou punitivos, perda de dados, de receitas ou lucros, perdas e danos à propriedade ou quaisquer reclamações que você ou terceiros possam ter com relação a transações regidas por esse Acordo.


16. Correção de erros e imprecisões:

16.1 O site Squid Fácil e qualquer correspondência relacionada a uma transação pode conter erros de digitação ou outros erros ou imprecisões e pode não estar completo ou em curso. Portanto o Squid Fácil reserva-se o direito de corrigir eventuais erros, imprecisões ou omissões e mudar ou atualizar o conteúdo a qualquer momento sem aviso prévio.


17. Modificação:

17.1 O Squid Fácil se reserva o direito de modificar este Acordo a qualquer momento. Se você não concordar com as alterações, você terá a opção de deixar de utilizar o sistema ou serviços do Squid Fácil conforme mencionado no item 7 deste termo.


18. Lei Aplicável e Foro:

18.1 Este Acordo e os TERMOS nele contidos são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Nenhum conflito de lei ou disposição de qualquer jurisdição será aplicado a esses termos e condições. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, Brasil, para dirimir qualquer controvérsia advinda deste Termo.


Se você possui qualquer questão, dúvidas ou sugestões em relação aos termos do acordo acima, por favor, sinta-se à vontade para enviar um e-mail para atendimento@squidfacil.com.br


Última atualização em: 26 de agosto de 2019.